Gestão de terras públicas e privadas para o bem-coletivo

Qual a importância da participação ativa dos cidadãos na conservação de áreas naturais públicas ou privadas? Em uma entrevista instigante, Miguel Milano, professor e Conselheiro Sênior da Permian Brasil, destaca que, embora as terras públicas sejam essenciais e ofereçam benefícios coletivos significativos, é igualmente crucial cuidar das terras privadas. A má utilização das terras privadas pode causar danos que nem mesmo a gestão eficiente das terras públicas consegue compensar. A análise convida a refletir sobre o papel de todos os cidadãos na preservação de áreas nativas independentemente do âmbito de propriedade e explica que o conceito de terra privada é relativamente moderno, surgindo após a Idade Média com a aquisição privada de terras na Europa.

Segundo o professor e doutor em ciências sociais, a Constituição brasileira garante o direito à propriedade privada, desde que cumpra sua função social, que inclui aspectos ambientais. Há uma flagrante necessidade de atenção às áreas de preservação permanente e de reserva legal, conforme determinado pela lei. Terras públicas como parques nacionais, reservas biológicas e territórios indígenas são coletivas e também precisam ser protegidas pela sociedade para garantir os benefícios ambientais que elas proporcionam. Muitos dos benefícios da natureza, como a qualidade do clima, a quantidade de água, a polinização e a reciclagem de nutrientes eram gratuitos, mas estão se tornando limitados devido ao crescimento populacional e ao aumento da demanda por recursos. Portanto, ele alerta que é fundamental proteger e manejar adequadamente tanto as terras públicas quanto as privadas para garantir a sustentabilidade ambiental. 

Outros pontos importantes destacados da sua conversa com a estudante de geografia da USP, Juliana de Oliveira, foram:

• Há a necessidade de pagar, de alguma forma, para que a natureza continue a nos prover serviços ambientais, seja protegendo mais áreas ou garantindo que esses serviços possam ocorrer de diferentes maneiras. Os cidadãos e a humanidade se beneficiam dos serviços ambientais prestados pelas terras públicas mas, muitas vezes, não percebem esses benefícios até que ocorra um desastre ambiental, como deslizamentos de encostas ou interrupções de rodovias. 
• É importante construir a consciência coletiva sobre os benefícios contínuos das áreas protegidas e sobre a necessidade de cuidar delas para evitar desastres. A sociedade deve se sentir dona das propriedades públicas coletivas através da conscientização e da cobrança de ações adequadas por parte da administração pública.
• A falta de conhecimento e compreensão da sociedade sobre os benefícios indiretos da conservação ambiental é um grande obstáculo. Muitas pessoas vêem apenas os benefícios imediatos e diretos da exploração da terra, sem perceber os problemas a longo prazo, como a degradação ambiental e a perda de serviços ecossistêmicos. 
• Para uma gestão eficaz de territórios públicos em longo prazo, é fundamental implementar áreas protegidas de acordo com conceitos técnicos e regras legais, com planejamento adequado e capacitação de pessoas. Políticas públicas eficazes são necessárias para garantir que essas áreas existam de fato e não sejam usurpadas ou mal geridas. Um desafio significativo é convencer a administração pública e os políticos a criarem boas políticas públicas para que as áreas protegidas e as unidades de conservação funcionem adequadamente. 
• Como exemplo, há o Parque Nacional da Tijuca e o Parque Nacional do Iguaçu, que atraem milhões de visitantes e movimentam a economia local. A responsabilidade de conservar essas terras é compartilhada, mas é difícil convencer pessoas de outras regiões a contribuir financeiramente para essa conservação. 

Miguel Milano nos convida ainda a refletir que tudo o que é feito de bom para a natureza beneficia as sociedades humanas (Link), mas que nem tudo o que é feito para o bem das sociedades humanas beneficia a natureza. Por fim, acrescenta que os desafios na gestão de terras públicas passa pela necessidade de educar a população desde a base até a universidade, para que haja uma compreensão plena sobre a importância da conservação ambiental. Em suas palavras, a educação é crucial para que as pessoas façam as conexões corretas e entendam a importância de consumir de maneira sustentável para não prejudicar o meio ambiente; e sem educação de qualidade, não há possibilidade de avanços nessa direção – complementa o professor.

Doutor em Ciências Florestais, Miguel Milano é uma referência sobre sustentabilidade no Brasil. Integra os conselhos de sustentabilidade do Grupo EBX e Novelis (EUA), Instituto Life (presidente), do Funbio, do Forest Trends (EUA), de O Eco, da Fundação Neotrópica do Brasil e do Instituto SOS Pantanal. Foi Diretor do IBAMA, Diretor Executivo da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, Diretor Corporativo de Responsabilidade Social do Grupo Boticário, e Representante da Fundação AVINA para o Sul do Brasil e o Pantanal.

Entrevista publicada em 16 de maio de 2024 no Youtube da Permian Brasil. Confira na íntegra.